Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Surf Data ("Plataforma"), operada por Surf Data Ltda. ("nós", "nosso" ou "Surf Data"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Surf Data é uma plataforma managed que permite conectar bancos de dados (PostgreSQL, MySQL e outros) a agentes de IA via protocolo MCP (Model Context Protocol). O serviço inclui criação de queries SQL como "tools", mascaramento de dados sensíveis, publicação de URLs MCP e dashboards de monitoramento.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

4. Planos e Pagamento

A Surf Data oferece diferentes planos de assinatura (Starter, Team, Growth e Enterprise), cada um com limites específicos de execuções, usuários e data sources. Os valores são cobrados em Reais (BRL) e processados via Stripe. Todos os planos incluem período de teste gratuito de 7 dias.

A renovação é automática ao final de cada ciclo de cobrança. Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento e terão efeito ao final do período já pago. Não realizamos reembolsos proporcionais, salvo quando exigido por lei.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço;
• Respeitar os limites de uso do plano contratado.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, marca, design e documentação, pertencem exclusivamente à Surf Data. O Usuário mantém todos os direitos sobre os dados e queries que inserir na Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A Surf Data fornece o serviço "como está" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma hipótese a Surf Data será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma caso você viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os Usuários sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@surfdata.com.br